Ex-prefeito de Jacobina é condenado a devolver mais de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia identificou sobrepreço em contratação de cooperativa de saúde durante gestão de Rui Rei Matos Macedo em 2013

O ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver aos cofres municipais um total de R$ 3.609.978,95. A decisão, tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (16/07), determina que o ressarcimento seja feito de forma solidária com o ex-secretário de Saúde do município, Ivonildo Dourado Bastos.

A condenação se deu em razão da comprovação de sobrepreço no pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, durante o exercício de 2013. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade istrativa. Além disso, tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário foram multados em R$ 5 mil cada.

Segundo a relatoria, houve burla ao concurso público, uma vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, que só podem ser desempenhadas por servidores concursados. Além disso, a istração não demonstrou que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos.

O conselheiro Paulo Rangel destacou que a Constituição permite a terceirização de serviços de saúde apenas como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no caso em questão.

A equipe técnica do TCM-BA também constatou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, indicando a existência de sobrepreço. Inicialmente, o valor do sobrepreço foi estimado em R$ 953.192,72, mas após um trabalho técnico realizado pela equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, novas irregularidades foram identificadas, elevando o montante para R$ 3.609.978,95.

O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano verificado.

Cabe recurso da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.