Câmara de Várzea Nova inicia revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno

Na manhã desta quinta-feira (8), foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial responsável pela atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Nova. Todos os vereadores participaram do encontro, marcando o início dos trabalhos que visam modernizar a legislação interna do legislativo municipal.

A Comissão Especial é composta pelo vereador Nilton Moreira (PSDB), como presidente; Absolon Pimentel (PSB), como secretário; e Dioney Avelino (Avante), como relator. Os trabalhos contam com a coordenação técnica do advogado Matheus Souza, especialista em Advocacia Legislativa, que acompanhará o processo de revisão e atualização dos dispositivos legais da Casa.

O objetivo da Comissão é revisar e propor alterações em artigos, incisos e parágrafos da legislação interna. Entre as mudanças previstas está a redução dos períodos de recesso parlamentar, que anteriormente duravam 60 dias cada e agora am a ser de 30 dias, adequando-se às normas e práticas legislativas mais atuais em nível nacional.

“”O recesso parlamentar será de 30 dias: de 30 de dezembro a 30 janeiro e de 30 junho a 1° de agosto, ou seja, os dois recessos caíram de 120 para 60 dias”, ressalta o vereador Nilton Moreira 

O presidente da Câmara, Marcelo Teodoro, destacou a importância do trabalho em conjunto entre os parlamentares e a Comissão Técnica: “O trabalho dessa Comissão Especial, juntamente com a participação dos demais vereadores, será fundamental para adequar a Lei Orgânica e o Regimento Interno à luz das novas legislações vigentes no País”, declarou o presidente.