Câmara de Mirangaba debate projeto do Executivo sobre complementação do Piso Nacional da Enfermagem

A Câmara de Vereadores de Mirangaba está atualmente analisando em caráter de extrema urgência o Projeto número 09/2023, de autoria do Poder Executivo. Este projeto trata do auxílio financeiro da União para complementar o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem que atuam na área de Saúde Pública, reado à Prefeitura, conforme estabelecido na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Conforme previsto no projeto, a efetivação da implementação da diferença remuneratória decorrente do piso salarial nacional deverá ser realizada na extensão dos recursos disponibilizados, a título de assistência financeira complementar, pelo orçamento da União. Essa medida visa assegurar uma remuneração justa para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população.

O presidente da Câmara de Mirangaba, Joacy Mendes, enfatiza a importância desse projeto, afirmando que “a fixação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal contribuirá de maneira significativa para o aprimoramento de suas atividades em benefício da população, representando uma merecida valorização dessa essencial classe trabalhadora.”

Dado o caráter de urgência extrema dessa matéria, o projeto foi encaminhado às comissões responsáveis e será debatido e votado em primeira e única votação durante a próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Esse procedimento demonstra o comprometimento do Poder Executivo e da Câmara Municipal em garantir que essa importante iniciativa seja implementada com a maior brevidade possível, visando ao bem-estar da comunidade e ao reconhecimento adequado dos profissionais de enfermagem que desempenham um papel tão vital em nosso sistema de saúde.